PEQUENA HISTÓRIA DE UM GRANDE CONSELHO
FRANCISCO MIGUEL DE MOURA - AUTOR
(A foto foi tirada no Conselho Estadual de Cultura. na época da Parte I)
PEQUENA HISTÓRIA DE UM GRANDE CONSELHO
(Conselho Estadual de Cultura do Piauí)
Teresina (PI), 2022
I
PARTE
Francisco Miguel de Moura*
INTROITO
Não
existe história escrita sem a participação dos sentimentos e das crenças de
quem escreve. Não há uma história fria. Uns mais outros menos, cada
um de nós deixa a marca pessoal em tudo o que faz. Como diria Drummond, «de
tudo fica um pouco».
A
história é o estudo e o registro de problemas e acontecimentos da vida e da
sociedade, tomados em bloco e interpretados à luz de documentos e
criações humanas. Dados e sucedidos em espaços e tempos diferentes, os relatos
da história mostram apenas uma reconstrução do passado, por mais objetividade
que consiga o historiador, por mais que se aproxime da ciência.
Com
esta orientação muito pessoal, pretendo levantar uma pequena e modesta história
do Conselho Estadual de Cultura do Piauí, aproveitando ainda a
frescura dos documentos existentes e prevendo sua extinção, no
futuro, como costuma acontecer.
Creio
que já podemos dividir o seu pouco tempo de vida para uma instituição,
em três fases, as quais chamaria de “burocrática”,
“solene” e “democrática”.
1.
BUROCRÁTICA
A
primeira fase alcançaria naturalmente desde sua fundação pelo Decreto nº 631,
de 12 de outubro de 1965, assinado pelo Governador Petrônio Portela Nunes e seu
Secretário da Educação e Cultura, Paulo da Silva Ferraz, até a
assunção da Secretaria da Cultura pelo Prof. Manoel Paulo Nunes, em 26 de maio
de 1982, ainda no Governo do Dr. Lucídio Portela.
Não
há muito o que relatar sobre essa fase. O mais antigo livro de atas encontrado
é de 5 de janeiro de 1970, conforme termo de abertura sem assinatura e a
primeira ata do CEC é de 2 de fevereiro do mesmo ano, em cuja sede provisória,
na Rua Gal. Osório, 1976-N, esteve reunido, em sessão ordinária, às onze
horas, «estando presentes os seguintes Conselheiros: - Des.
Simplício de Sousa Mendes - Presidente, Dr. Celso Barros Coelho, Dr. João Nonon
Fontes de Moura Ibiapina, Capitão Aurino Nunes Filho, Dr. Manuel
Felício Pinto e Jornalista Deoclécio Dantas. O Exmo. Sr. Presidente do Conselho
dá início aos trabalhos do dia, propondo aos membros do Conselho que seja
acrescentado, na lei que estipula o Prêmio Cultura do ano, também o gênero
poesia, sendo analisado e pesquisado pelos Conselheiros. A proposta foi aceita,
não havendo impedimento. O Exmo. Sr. Presidente recebeu um livro sobre a grande
figura das letras no Brasil - Câmara Cascudo, doado à biblioteca que brevemente
será instalada neste Conselho; de acordo com o Plano de Cultura do
ano em curso, está programada uma palestra semanal, pela Rádio Clube de
Teresina, por um dos membros deste Conselho, debatendo sobre um tema da
atualidade, de cunho educativo cultural etc. O Presidente dá por encerrada a
presente sessão. Eu, Maria Elza Dias Rego, Secretária Substituta, lavrei e
assinei a presente ata.»
A
transcrição reflete o que devia acontecer no desenrolar das poucas sessões que
se realizavam (não houve nenhuma reunião nos anos de 1972 e 1973) - o que me dá
razão para a classificação adotada. Mas o Conselho passava, já ali, às ações
externas, através do programa de rádio. Era uma espécie de consciência de sua
importância, sem dúvida, daí porque carregava no seu tom burocrático. Quem
ficou com a incumbência de fazer a palestra semanal, na Rádio Clube de
Teresina, foi o Conselheiro, Prof. A. Tito Filho, por muito tempo, onde, com
variado cardápio noticioso e crítico, revia erros gramaticais de diversos tipos
e diversas publicações, mas também atingia a literatura e os escritores,
especialmente os novos. Eu e O. G. Rego de Carvalho fomos uma das suas
vítimas, com infundadas afirmações que atingiam a dúvida sobre autoria do
livro «Linguagem e Comunicação em O. G. Rego de Carvalho”, dúvida
que foi devidamente esclarecida, conforme manifesto de maio de 1972,
distribuído e publicado em todos os jornais da época, assinado por vinte e dois
dos intelectuais e escritores mais atuantes, entre os quais alguns membros do
Conselho, como era o caso de Fontes Ibiapina.
Não
obstante a declaração final, referida ata não foi assinada nem pela Secretária
nem pelo Presidente. Até às fls.15, tudo o que se vê de assinatura é um rubrica
no alto das páginas de rosto, à esquerda, indicando ser da Secretária do
Conselho, Ceres Maria Paz Pinho, que permanece até o termo de posse do Prof.
José de Arimathéa Tito Filho, em 16 de março de 1971, nomeado que fora pelo
Governador João Clímaco d'Almeida, depois da morte do Des. Simplício de Sousa
Mendes, em 2.1.71. Durante a vacância da Presidência, ocupou-a o
Conselheiro Vice-Presidente, poeta Luiz Lopes Sobrinho.
Em
27 de agosto de 1974, data da nomeação do novo Conselho, já no Governo Alberto
Silva, nota-se a presença de outras pessoas como membros do CEC: Emília Castelo
Branco do Carvalho, Maria Amélia Azevedo Ribeiro, Armando Madeira Basto - este
posteriormente se tornaria Presidente (9.9.74) - renovados os
mandatos de José de Arimathéa Tito Filho, Luiz Lopes Sobrinho, Noé Mendes de
Oliveira, João Nonon Fontes de Moura Ibiapina, Deoclécio Dantas Ferreira.
Durante
todo esse tempo, no período em que considero a fase burocrática, de
que tratava Conselho? Compra de livros, auxílio à publicação de
autores individuais, posse de um ou outro conselheiro, comunicação de atos do
Governo e da Secretaria de Cultura, de visitas oficiais, mortes, solenidades,
discursos (até um de comemoração do VI aniversário da Revolução de 31 de Março)
etc. etc. Não foi possível detectar outras formas de atuação do Conselho, muito
embora constasse no Decreto nº 631, de 12 de outubro de 1965, art.
2º - «O Conselho Estadual de Cultura tem por finalidade: a) estudo e
proposição de programas relacionados com a defesa do patrimônio cultural do
Estado; b) promoção e defesa da cultura e aperfeiçoamento cultural do povo
piauiense.»
Também
sobre o Concurso de Literatura, instituído pela Lei 2.208, de 17.11.61, a cargo
do CEC, conforme art. 5, do citado decreto, não tivemos notícia de sua
execução, apesar da cobrança que o poeta Hardi Filho e outros faziam pela
imprensa.
O
acontecimento mais importante foi a aprovação do Plano Editorial do Estado, na
reunião do CEC, em 30.9.74, já então sob a Presidência do jornalista
Armando Madeira Basto. No seu início, o Plano Editorial foi dirigido
por Comissão que funcionava diretamente ligada ao Governo do Estado (Decreto nº
1416, de 17.1.72), não tendo a participação do Conselho Estadual de Cultura
(que não estava funcionando plenamente, como vimos atrás), conforme consta da
primeira obra, «Lira Sertaneja» de Hermínio Castelo Branco, editada em 10 de
setembro de 1972. Contando com as boas graças do Governador Alberto
Silva, o Plano Editorial, nessa sua primeira fase, editou muitas obras de
literatura e história. Referido Plano dá origem ao Projeto Petrônio Portela,
depois de passar por um período estacionário de alguns anos. Também
nessa época saiu a revista «Presença» (Nº 1, maio/74) que, embora prevista na
Estatuto do Conselho Estadual de Cultura, continuou a ser organizada e editada
sob os auspícios da Secretaria da Cultura, por muito tempo.
O
primeiro presidente do Conselho foi, certamente, o Prof. José Camilo da
Silveira Filho. Na pg. 2 do Estatuto e Regimento do CEC, impressos
na Imprensa Oficial, em maio de 1967, consta a seguinte mensagem comprobatória:
«O
Governador Petrônio Portela Nunes ao dispor sobre o funcionamento do Conselho
Estadual de Cultura, preencheu uma importante lacuna na vida cultural do nosso
Estado.
O
novel organismo já está em funcionamento, registrando, em seu favor, o
lançamento de importantes obras para o conhecimento da nossa vida, destacando o
livro de mestre Odilon Nunes, Pesquisas para a História do Piauí.
Da
leitura dos documentos em anexo, constata-se o alto significado da tarefa
confiada àquele organismo, cujo desenvolvimento constitui objetivo inadiável da
política cultural do Governo do Estado. José Camilo
Filho - Presidente.»
Não
há como contestar que o CEC, já naquele mês de maio de 1967, existia
legalmente, embora não se saiba como nem onde funcionava, mesmo que
precariamente, pois não encontramos atas nem outros papéis que o denunciassem,
exceto a Portaria CEC 4/67, de 6 de novembro de 1967, nomeando Sônia Maria
Setúbal da Cunha e Silva para o cargo de Escrevente Auxiliar, assinado pelo
Presidente, José Camilo da Silveira Filho.
Depois,
em 1969, encontramos os documentos que passamos relatar:
a) «Portaria
nº 1/69. O Presidente do Conselho Estadual de Cultura, no uso de suas
atribuições legais, etc. RESOLVE designar a funcionária SÔNIA MARIA
SETÚBAL DA CUNHA E SILVA para a função de Secretária Geral Administrativa, com
os vencimentos de Ncr$150,00 (cento e cinqüenta cruzeiros novos), retroagindo
os efeitos da presente portaria a partir do dia 2 de janeiro do corrente ano,
data em que a referida funcionária (passou) a servir como
Secretária, neste Conselho. Comunique-se e cumpra-se.» Portaria assinada pelo
Des. Simplício de Sousa Mendes, mas não datada.
b)
Registro de termos de compromisso dos funcionários servidores do
Conselho, assinados pelos seventuários Expedito José Mota Tavares,
Gilda Conceição Rocha Portela, Maria Laura Soares Castelo Branco, Luísa Alves
de Moura, Carlos Alberto Fernandes de Sousa, Maria das Graças Rodrigues dos
Santos e Sônia Maria Setúbal da Cunha e Silva, e pelo Des. Simplício
de Sousa Mendes, que, além de Presidente do Conselho Estadual de Cultura, era
também Presidente da Academia Piauiense de Letras.
Em
16 de março de 1971, o Prof. José de Arimathéa Tito Filho, sendo, à época,
Presidente da Academia Piauiense de Letras, assume a Presidência do Conselho
Estadual de Cultura.
2.
SOLENE
Com
a criação da Secretaria da Cultura (Lei 3.262, de 6.12.73) e sua estruturação
no ano seguinte (Lei Delegada 115, de 2.4.74), colocando o Conselho Estadual de
Cultura como um órgão da administração direta, como que o CEC se transforma em
departamento daquela Secretaria. Se por um lado, tirou-lhe algumas iniciativa,
por outro entrosou-o com órgãos como o de Departamento do Patrimônio Natural e
Cultural. Foi quando o Conselho trabalhou intensamente, apreciando matérias
enviadas por esse departamento, dando seus pareceres sobre os tombamentos de
prédios públicos e particulares considerados históricos e de importância cultural.
Entretanto,
creio eu, a criação de três cargos de suplentes (Lei Delegada nº 160, de
15.7.82), justamente na administração Paulo Nunes, na Secretaria da Cultura,
foi providencial. Foram nomeados pelo Governador o escritor Francisco Miguel de
Moura e os funcionários da Secretaria da Cultura, mas também ligados aos meios
culturais, Luís Gonzaga Brandão de Carvalho, advogado,
e José Aírton Gonçalves Gomes, bibliotecário, que assumiram no dia 7
de outubro de l982, em sessão extraordinária, no auditório do Museu do Piauí. A
solenidade contou com a presença do próprio Secretário de Cultura, Manoel Paulo
Nunes, do Prof. José Pires Gayoso de Almendra Freitas - Presidente do Conselho
Estadual de Educação, representando também o Secretário da Educação, e dos
seguintes conselheiros do Conselho Estadual de Cultura: Prof.
Benjamin do Rego Monteiro Neto, Presidente, Dr. Zenon Rocha, Prof.
Leopoldo Portela Barbosa, Prof. Noé Mendes de Oliveira e Profa. Walda Neiva de
Moura Leite. Num belo discurso, além de fazer a apresentação dos
suplentes, com seus cargos e ocupações no seio da cultura piauiense,
o Secretário, Prof. Paulo Nunes, justificou a necessidade da criação daqueles
cargos, para que, com sua convocação, o Conselho pudesse reunir-se e funcionar.
Referia-se à ausência, por motivos diversos, dos membros titulares às sessões
do CEC, conforme verificado nas atas daquele ano e dos anteriores.
A
segunda fase do Conselho começa, então, pelo meio da administração do Prof.
Benjamin do Rego Monteiro Neto, que exerceria aquele e mais dois mandatos na
Presidência da entidade. Para concordar com a minha classificação, basta olhar
a lista dos Conselheiros da época: Benjamin do Rego Monteiro Netos, José Camilo
da Silveira Filho, Zenon Rocha, Leopoldo Portela, Maria Amélia Azevedo Ribeiro,
Luiz Lopes Sobrinho e Noé Mendes de Oliveira. Eu fiz parte da primeira gestão
do Prof. Benjamin do Rego Monteiro Neto (e na seguinte, como Conselheiro, posse
em 30.1.87) e, modéstia à parte, sou fonte viva do que escrevo. Fiz parte, sim,
como Suplente de Conselheiro, e, de vez em quando, ou melhor, constantemente
era convocado. Fui indicado pelo Prof. Paulo Nunes, criador dos Suplentes, com
o intuito de dinamizar o Conselho, quando era Secretário de Cultura (de 26.5.82
a 15.3.83).
É
exatamente nessa fase que começa o esforço do Conselho para sair do ovo, da
fase burocrática. Quer trazer a revista «Presença» para ser organizada pelo
CEC, procura entrosar-se com os demais Conselhos Estaduais e com
outras entidades de escritores e artistas. Lembro agora da solenidade de
21.7.83, festa do lançamento do livro «Inventário Precoce», poemas de Dalila
Teles Veras, convidada pelo Prof. Benjamin do Rego Monteiro Neto, na sede do
Conselho, contando com a presença de muitos intelectuais da terra. Sendo
portuguesa da Ilha da Madeira e residente em São Paulo, Dalila tinha (e tem),
no entanto, uma grande identidade com o Piauí, pois é casada com o advogado e
também escritor piauiense, Valdecírio Teles Veras. Na oportunidade,
eu fiz um discurso que era também um estudo crítico do livro apresentado.
Compulsando
as atas da época, pode-se observar a procura de entrosamento com a Secretaria
de Cultura, no intuito de organizar calendário de atividades culturais e mesmo
de dar subsídios à formulação dos programas culturais anuais a serem desenvolvidos
pelos diversos departamentos daquela Secretaria. Indo aos exemplos concretos: é
o próprio Secretário de Cultura, Prof. Paulo Nunes, quem informa ao Conselho a
realização de Congresso de Escritores do Norte e Nordeste, pela Associação dos
Escritores (no caso seria a UBE-PI), com apoio da Secretaria, durante cujo
evento foi lançada a nova edição «Antologia de Da Costa e Silva», com a
presença do festejado e ilustre embaixador, Alberto da Costa e Silva, filho do
poeta; o Conselheiro Prof. Noé Mendes insiste na elaboração do calendário de
eventos e na contribuição que cada membro do Conselho pode prestar à elaboração
do Plano Cultural do Estado, além de comunicar sua participação em congresso
acontecido no Espírito Santo (Vitória), promovido por procuradores e membros do
Serviço Jurídico das Instituições do Ensino Superior (COSJUB), destacando um
concerto de violino e piano por um casal de polacos e o discurso da Dra.
Shirley de Sousa Drummond Louro, especialmente pela recitação que fez do poema
«Estatuto do Homem», de Thiago de Mello, considerado por Tristão de Athayde,
não só um monumento de beleza poética mas igualmente de afirmação da dignidade
do homem (sessão de 14.10.82); durante a reunião de 28 de outubro de
1982 foi distribuído o trabalho Diretrizes para a Operacionalização da
Política Cultural do MEC, a fim de que subsidiasse o Plano Cultural.
Foi quando eu, como Suplente convocado, «examinando rapidamente o
referido trabalho”, disse a respeito do item B: “Interação das
diferentes culturas”, que «não existe reciprocidade de
relações culturais entre o Piauí e outros Estados, observando que recebemos
escritores e conferencistas, a maioria com ajuda da Secretaria da Cultura, e
nós piauienses não nos propomos a obter igual tratamento, deixando de levar pessoalmente
os nossos escritores, nossa literatura, artes e nossas pesquisas aos outros
centros, com apoio das instituições culturais oficiais, tendo o Conselho de
Cultura como um promotor e divulgador do nosso trabalho fora do Estado.» Em
seguida, falei sobre meu trabalho de editor da revista Cirandinha,
frisando não ter recebido nenhuma ajuda oficial e que, mesmo assim, realizei um
concurso de poesias, de âmbito nacional, com a participação de mais de 300
concorrentes, a cujos vencedores entregaria os prêmios brevemente. O
Prof. Benjamin justificou suas faltas anteriores, porque esteve presente no
Encontro de Vitória, acima mencionado, e noutro em Salvador, Bahia.
Aproveitando observação que fiz, propõe a abertura de um «stand» no Aeroporto
para colocação de livros editados pelo Projeto Petrônio Portela e tentará fazer
o mesmo junto às livrarias locais.
Como
falei acima, o Plano Editorial do Estado agora passou a ter outro nome e ser
regido por outra lei. Era o Projeto Petrônio Portela (Decreto 5.678, de 6.1,84,
baixado pelo então Governador Hugo Napoleão). Embora continuasse sem a
participação do Conselho Estadual de Cultura, pois era dirigido pela Fundação
Cultural do Piauí, o Projeto Petrônio Portela acolheu, muitas vezes, em seu Conselho
Editorial nomes de Conselheiros do CEC. O caso mais digno de nota é o do Prof.
Benjamin do Rego Monteiro Neto, ao tempo em que era Presidente do CEC, porque
às vezes polêmico em seus pareceres. Ele foi chamado várias vezes a participar
e participou da seleção de algumas obras submetidas ao Projeto para edição. Era
assim que, não obstante não participar diretamente, o Conselho Estadual de
Cultura jamais deixou de tomar conhecimento e de opinar sobre o Projeto e as
obras publicadas.
Com essa mostra, penso ter firmado minha
classificação, muito mais pelo otimismo da época que pela elite que compunha o
colegiado do CEC. É verdade que o que direcionava o Conselho era a
pontualidade, severidade e firmeza do Prof. Benjamin do Rego Monteiro Neto, o Presidente
do período, na condução das sessões e no leque de ações desenvolvidas a partir
dali.
Porque
acredito que todos fazem história, não somente as personalidades e os líderes,
coerentemente registro o serviço das duas secretárias: a que mais tempo serviu,
funcionária da Fundação Cultural cedida ao CEC, Leila Maria de Almeida Veloso;
e, durante pouco tempo, em 1984, a poetisa e professora Gildes
Silveira, que também secretariou o Colegiado.
3.
DEMOCRÁTICA
A
terceira parte e atual eu chamaria de democrática, ou popular, mas no
melhor sentido desta palavra, fazendo contraste com o solene da fase anterior.
Há outra razão. É que, não obstante, no primeiro regimento interno do Conselho
já constar a representação de várias áreas da cultura através dos seus membros,
ou seja, o princípio da diversificação do saber e especialidade de cada
Conselheiro, somente, com o advento da Constituição Estadual de 5 de outubro de
l989, as reivindicações populares tiveram vez. Dada a importância dessa lei
maior e a rapidez com que todas as leis são reformadas hoje, não resisto ao
desejo de transcrever a parte primeira do Cap. IV, da referida Constituição
Estadual:
«Art.
229 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o
acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a
difusão das manifestações culturais estaduais.
Parágrafo
1º - As manifestações das culturas populares terão proteção especial do Estado
e dos Municípios.
Parágrafo 2º - O
Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância,
tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.
Art.
230 - Os colegiados normativos e consultivos de caráter permanente
que participem das decisões do Poder Público Estadual sobre cultura terão seus
membros indicados da seguinte forma: a) um terço pelo Poder Executivo; b) um
terço pelo Poder Legislativo; c) um terço pelas entidades representativas dos
produtores culturais.»
Coincidentemente,
o Prof. Paulo Nunes, agora não mais como Secretário de Cultura, mas Presidente
do CEC, foi quem deu posse aos novos membros do Conselho nomeado após as normas
da Carta Constitucional do Piauí acima transcrita. O Colegiado passou a ser
formado pelos seguintes Conselheiros, sendo Governador Antônio de Almendra
Freitas Neto, Ato de 26.12.91, posse em 13.1.92: Titulares: Francisco Aci Gomes
Campelo, Cinéas das Chagas Santos, Diva Maria Freire Figueiredo, Helena Conde
Medeiros, José Eduardo Pereira Filho, José Itamar Guimarães Silva, Manoel Paulo
Nunes, Maria Clarice de Souza Gomes e Maria Gomes Figueiredo dos Reis.
Suplentes (posse em 2.7.92): Amaury Teixeira Nunes, Valderi Ulisses Duarte e
Laurenice França de Noronha Pessoa. Posteriormente, com a interrupção dos
mandatos dos Conselheiros Cinéas das Chagas Santos e Helena Conde Medeiros, as
vagas foram preenchidas (Atos de 14.1.93 e 10.3.93) por Cristina Maria Miranda
de Sousa Pinheiro Correia e Pedro Ferrer Mendes de Freitas, empossados,
respectivamente em 28.1.93 e 18.3.93.
Hoje,
o Conselho Estadual de Cultura contém representação das principais entidades
culturais organizadas e atuantes, e isto reflete nas indicações do próprio
Governador do Estado e nas eleições do Poder Legislativo. Vejamos a composição
do Conselho atual, cujos mandatos se extinguem a 29.6.99.
Por
indicação do Governador: Pedro Ferrer Mendes de Freitas, Cristina
Maria Miranda de Sousa e Francisco Pereira da Silva Filho; por eleição pela
Assembléia Legislativa: Francisco Miguel de Moura, José Itamar Guimarães Silva
e José Mauro Barbosa Ribeiro; por indicação das Entidades Culturais: Manoel
Paulo Nunes (Academia Piauiense de Letras); Wellington da Silva Sampaio
(Sindicato dos Artistas de Teatro) e Diva Maria Freire Figueiredo (pelo
Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB). Suplentes: Amaury
Teixeira Nunes, Ana Clélia Barradas Correia e Francisca Maria Soares
Mendes (Ato de 14.4.97 e posse em 24.4.97).
É
difícil escrever a história atual, simplesmente porque o presente não pode ser
julgado pelo presente. Mas, com uma olhada mais ou menos superficial sobre o
que aconteceu nos últimos tempos no Conselho Estadual de Cultura, podemos dizer
que a sua continuidade é necessária. É fato que, com a nova política nacional
de globalização, as formas de fazer cultura estão mudando, pois mudanças na
economia atingem a todos indistintamente. Aos poucos foram sendo esvaziadas as
Secretarias de Cultura e Fundações Culturais. Aqui, também. As transformações
acontecidas especialmente no atual Governo, culminando com a
troca do nome da Fundação Cultural do Piauí para Fundação Estadual
de Cultura e do Desporto do Piauí, com privilégio para o esporte e evidente
perda para os outros setores, foram motivos de crítica sincera e fundada por
parte do atual Presidente, apoiado no pensamento da maioria dos Conselheiros -
tudo no sentido de evitar um recesso nas atividades culturais.
No
mandato anterior, contando com a dinâmica liderança e atuação do Conselheiro
Cinéas Santos e a sempre disponível disposição do Presidente, Prof.
Paulo Nunes, o CEC participou de programas e cursos pelos diversos e
mais importantes municípios do Estado, comandados pela Fundação Cultural,
levando artes, teatro e literatura, sob forma bem didática e informativa.
No
mandato atual, como no anterior, o CEC esteve bem entrosado com as ações que se
referem à defesa do Patrimônio, através da Conselheira Diva Maria Freire
Figueiredo, representante do IPHAN, no Piauí, e de conselheiros outros como
Pedro Ferrer Mendes de Freitas, sempre vigilante com relação a Oeiras. Os
Conselheiros de per si e o Conselho como um todo sempre estiveram de olhos
abertos para o setor, basta abrir os livros de atas desses dois
períodos. Exemplo recente: mal chegou ao Conselho a notícia de que o
centro histórico de Oeiras, cidade que é «Monumento Nacional», iria ser asfaltado
por constituir-se seu asfaltamento em «fator determinante de
progresso», segundo seus defensores, promoveu-se uma reunião
(sessão de 26 de março de 1998), presidida pelo Prof. Paulo
Nunes, com a presença dos Conselheiros Pedro Ferrer Mendes de Freitas,
Francisco Miguel de Moura, Diva Maria Freire Figueiredo, Ana Cléia Barradas
Coreia, Francisca Maria Soares Mendes, presentes o Secretário de Segurança
Pública, Sr. Juarez Piauyense de Freitas Tapety, representante da
Prefeitura de Oeiras; Susana Lago Mello Soares, da Procuradoria da União do
Piauí; Maria Carmen Cavalcanti de Almeida, da Curadoria do Meio
Ambiente; Demócrito Chagas Barreto, representante do Presidente da FUNDEC;
Rogério Newton de Carvalho, da Defensoria Pública do Estado do Piauí; Moisés
Reis, Deputado Estadual; Mauro Tapety, Benedito Rubens e a jornalista Tânia
Martins, do «Meio Norte», para tratar exclusivamente do assunto. Destaquemos
trechos do ofício nº 19/98 - CEC, de 13 de abril de 1998, ao Exmo. Sr. José
Nogueira Tapety Neto, Prefeito Municipal de Oeiras, em que o Conselho Estadual
de Cultura, manifestando a opinião de seus membros presentes àquela reunião e a
concordância de personalidades da comunidade cultural piauiense também ali
presentes, solicita sua cooperação na defesa do nosso patrimônio histórico («parte
das mais significativas da memória dos piauienses»). E no mesmo
expediente comunica que «o centro histórico de Oeiras deve ser
considerado, tendo em vista a sua preservação como um conjunto urbano, tendo
como base de referência deste conjunto o perímetro proposto pelo projeto de
Inventário e Estudo de Proteção, desenvolvido com o consórcio do IPHAN, FUNDEC
e MINC. Este perímetro foi definido a partir da área urbana já delineada em
mapa antigo da cidade, de 1808. (...) A área de valor histórico existente em
Oeiras a ser preservada deve ser a mesma contida no perímetro de tombamento
proposto no projeto desenvolvido pela FUNDEC e IPHAN. Isto não significa
contudo que as autoridades, nas três esferas administrativas e principalmente a
municipal, que gerencia o dia a dia da cidade e acompanha de perto a sua
evolução, devam abandonar o centro histórico de Oeiras. Ao contrário, ele
necessita de atenção especial dos administradores locais, interessados em
promover intervenções que lhe preservem, resgatem e valorizem as
características originais e ao mesmo tempo promovam a melhoria da qualidade de
vida para a população.»
Com
relação ao financiamento da cultura, já então sem amparo orçamental, não
possuíamos nenhuma lei de incentivos fiscais e o Projeto Petrônio Portela
estava parado há anos. Que fazer? O pleito do Conselho Estadual de Cultura, que
não pode ser subavaliado, porque uma de suas realizações mais preciosas do
período, é a Lei de Incentivos Fiscais (Lei nº 4.997, de 30.12.97,
regulamentada pelo Dec. nº 9.878, de 5.3.98), antes, porém, amplamente debatida
com as entidades culturais mais representativas da cultura piauiense.
Acredita-se que tal lei entrará brevemente em execução, para gáudio dos
produtores culturais necessitados.
Ponto
alto de nossas reuniões foi, sem dúvida, a visita que nos fez o embaixador
Alberto da Costa e Silva e sua conferência proferida no plenário do Conselho,
em 1997, abordando vários assuntos do maior interesse, mas centralizada
principalmente no problema da conservação do patrimônio histórico da
humanidade, no contexto de vários países e de várias culturas. Foram convidadas
e compareceram autoridades e pessoas representativas da sociedade teresinense,
não se tratando absolutamente de uma sessão fechada, apenas para os
Conselheiros.
Finalmente,
a revista Presença foi reativada no primeiro semestre de 1993,
quando saiu o nº 20 e, daí por diante, saem mais os nºs. 21, 22, 23, 24 e 25,
este último no segundo semestre de 1997. Com as dificuldades
financeiras por que vem passando o Estado, o Prof. Paulo Nunes, um inveterado
amante das boas letras e da cultura, batalhou incansavelmente para conseguir os
fundos dessas edições, muitas vezes recorrendo a outras entidades públicas e
mesmo particulares.
A
par de seu trabalho contínuo como crítico talentoso, culto e honesto,
orientando a leitura dos mais novos e comentando nos jornais os bons livros
editados no Brasil e noutros países, especialmente em Portugal, o Prof. Paulo
Nunes vem fazendo um ótimo trabalho junto ao Conselho Estadual de Cultura.
Durante suas duas gestões tem ficado atento a tudo que acontece de bom e mau na
comunidade piauiense, seja uma biblioteca que se abre ou se fecha, seja um
prédio público que esteja em más condições e possa prejudicar o bem cultural
público de alguma forma, seja convidando entidades e associações científicas,
artísticas e literárias para debater seus problemas, seja na sentinela com
relação ao meio ambiente. É um trabalho muitas vezes silencioso mas gigantescos
nos seus efeitos. Por onde quer que vá leva o Conselho consigo. Para comprovar
minha afirmação e arrematar esse arremedo de história, transcrevo seu último
artigo, jornal O Dia, de 31 de maio de 1998, com o título
de Fórum de Conselhos de Cultura:
«Ao
retornar de uma viagem a Rosário, no noroeste da Argentina, província de Santa
Fé, em visita a familiares que ali residem, detive-me durante alguns dias em
Porto Alegre, também em visita a parentes.
Rosário
é uma cidade de feição européia, com 1.300.000 habitantes
e ascendência italiana, de forma preponderante. Possui cinco
universidades, uma das quais a Nacional, com 64.000 estudantes, uma vida
cultural intensa, que se faz em torno de um grande teatro, «El Circulo»,
belíssima construção em estilo neoclássico, onde assistimos a uma representação
da Filarmônica de Buenos Aires. Conta ainda com um museu de belas-artes e um
museu histórico através do qual se reconstitui a história argentina, boas
livrarias, com grandes estoques, no estilo da antiga Livraria Freitas Bastos,
no Rio das décadas de 40 e 70, rua de pedestres, como a famosa Córdoba, com
mesas e cadeiras nas calçadas como se vê em Paris, e bons restaurantes, onde se
degusta o bom vinho de Mendoza, acompanhando a melhor carne do mundo.
Em
Porto Alegre, participei de uma reunião do Conselho Estadual de Cultura, que é
atualmente presidido, com muita competência, pelo editor Roque Jacoby, uma
figura simpática e acolhedora de quem recebi o amável convite para almoçar e,
em seguida, tomar parte na sessão do Conselho. Ali falei durante cerca de vinte
minutos, sobre o programa de atividades desenvolvidas em nosso Conselho,
especialmente no que diz respeito à preservação do nosso patrimônio cultural e
à divulgação de nossa cultura, através da revista Presença, hoje considerada,
no gênero, um dos mais significativos órgãos de divulgação cultural do país.
Lembrei
o esforço memorável que os Conselhos de Cultura vêm desenvolvendo, não obstante
a falta de recursos e a má vontade dos governos em relação à cultura, por eles
considerada mera superfetação, uma espécie de beletrismo de mau gosto que há
pouco tempo conceituamos como infra-literatura, muito pior do que a
subliteratura, pois se encontra abaixo desta, em que são férteis as academias
que diariamente se fundam entre nós, menos para contribuir para o
desenvolvimento da cultura do que para alimentar as vaidadezinhas paroquiais,
num esforço indecente para o cultivo das coisas inúteis. Destaquei a função da
cultura como processo de vida, que se incorpora à nossa vivência e à nossa
sofrência diária e só ela é capaz de elevar o homem à sua grandeza e à sua
maior dignidade. Retomei, mais uma vez, a irretocável conceituação
do ensaísta inglês John Cowper Poys, em seu livro Significação da
Cultura, para quem cultura é aquilo que resta em nós quando
esquecemos tudo o que aprendemos.
Finalmente,
solidarizei-me com o próximo Fórum Nacional de Conselhos de Cultura, que será
promovido por aquele Conselho de 29 de julho a 1º de agosto do corrente ano e
para o qual estão sendo convidados todos os Conselhos do país. Esta idéia
coincide com antiga proposta por nós insistentemente defendida junto aos
ministros da Cultura com os quais tem coincidido minha gestão na presidência de
nosso Conselho, como forma de mantê-los integrados na função de órgãos
promotores da cultura no país. Disse ainda que aquele Fórum seria
como que o ponto de partida para a realização de novos encontros similares em
todo o país, através dos quais proceder-se-ia à perfeita integração entre essas
entidades culturais e se redefiniria uma política efetiva de defesa da cultura
brasileira, em suas diferentes formas de expressão.
Foi
assim uma proveitosa reunião e uma oportunidade das melhores para repensar-se
os problemas da cultura em nosso país, sobre os quais também se debruçam os
ilustres integrantes daquele colegiado.»
Paulo
Nunes é, assim, o escritor e o homem público. Tem sido confundido algumas
vezes, por algumas pessoas, com o próprio Conselho, como se fosse o criador do
CEC. Poderia ter sido. Não obstante, é um dos maiores benfeitores da nossa
cultura. Sem o Prof. Paulo Nunes, é possível que o CEC, hoje, existisse apenas
no nome, na lembrança. Com ele, o Conselho Estadual de Cultura tornou-se o que
é: crescido e presente, um dos melhores e mais atuantes do país. Nosso
porta-voz, a revista «Presença», é elogiada onde quer que chegue. E tem chegado
longe.
Por
último, registro meus agradecimentos ao trabalho da funcionária Ana Maria dos
Santos, dedicada e gentil secretária do Conselho, desde os tempos do Prof.
Benjamin do Rego Monteiro Neto, pois começou em 1987, até hoje. Sem
seu trabalho valioso, teria sido impossível o levantamento destes dados e
portanto a escritura desta Pequena História de um Grande Conselho –
Parte I.
PEQUENA HISTÓRIA DE UM GRANDE CONSELHO
II
PARTE
Francisco Miguel de
Moura*
Conquanto pareça
contradição escrever-se uma história da atualidade, em se tratando do Conselho
Estadual de Cultura, aqui faremos como uma exceção, tendo em vista que as
políticas públicas para a Cultura mudaram muito rapidamente nos últimos tempos
e, assim, é de suma urgência registrar os fatos, episódios e personagens
enquanto acontecem muitas vezes ocasionadas pela simples vontade de
mudar, daí o apelo na formulação de leis e ordenações por parte do Governo
Federal e seus órgãos, assim como das autoridades locais. Mas que seja ao menos
um depoimento, ou vários, acrescidos de relatórios de atividade e anotações e
fatos que, encerrados em nossa correspondência e nas atas das reuniões,
passaram desapercebidos pela imprensa.
O Conselho Estadual de Cultura, conquanto não
seja executor de políticas cultuais, tem mostrado uma vitalidade incomum dentre
os órgãos públicos, nos últimos tempos, especialmente no atual mandato.
Enumere-se de início algumas das atividades em que o Conselho Estadual de
Cultura esteve presente apontando e mostrado os melhores rumos, que acabaram
por serem tomados pelos órgãos executivos, tais como a Fundação Cultural do
Estado (FUNDAC), IPHAN, as Secretaria de Educação e Cultura e de Turismo, a
Universidades etc.
Primeiro, registre-se a
formação do Conselho atual – seu último mandato a encerrar-se em junho deste
ano – porque daí se pode aquilatar as áreas culturais mais lembradas e
discutidas, visto que cada Conselheiro é normalmente um produtor cultural em
sua área e quando não o é, tem o vezo de propagar suas atividades sempre que se
lhe apresentem oportunidades, sem prejuízo das demais que formam o complexo da
Cultura do Piauí:
– Manoel Paulo Nunes – Presidente
, professor de literatura e crítico literário, várias vezes Presidente do
Conselho, ex-Secretário de Cultura e ex-Presidente da Academia Piauiense de
Letras; Arimatan de Sousa Martins – Conselheiro, teatrólogo, ator e diretor;
Elizabeth Medeiros – Conselheira, artista plástica e professora; Maria
Dora de Oliveira Medeiros Lima – Conselheira, historiadora, funcionária
pública, diretora do Museu do Piauí; Francisco Miguel de Moura –
Conselheiro, poeta, crítico literário e de artes, membro da Academia Piauiense
de Letras, ex-Presidente da UBE-PI, editor; Pedro Ferrer Mendes de
Freitas – Conselheiro, advogado, funcionário público, cronista, editor da
“Revista do Instituto Histórico de Oeiras”, de cuja instituição foi Presidente;
Maria da Conceição Soares Meneses Lage – Conselheira, professora da
Universidade Federal do Piauí, com doutorado, arqueóloga; Manoel da
Cruz do Nascimento – Conselheiro, ator, teatrólogo e diretor; Raimundo Nonato
Monteiro de Santana – Vice Presidente, professor, escritor, historiador,
editor, filósofo da ciência e da cultura, ex-Presidente da Academia Piauiense
de Letras.
Observe-se que não foram
preenchidas as três vagas de Suplente de Conselheiro, bem com a de
Conselheiro-titular deixada por Elizabeth Medeiros, falecida no dia
03/06/2003. Mesmo assim, graças à pontualidade dos demais, o Conselho
tem-se reunido normalmente, desenvolvendo o seu trabalho ininterruptamente. É
necessário frisar que faltou divulgação da atuação do Conselho, daí algumas
críticas por parte de pessoas sem conhecimento do que se produz em matéria de
planejamento, orientação, discussões objetivas e produtivas para os que delas
tomaram parte, não obstante não serem devidamente divulgadas pela imprensa,
talvez por falta do acompanhamento de um profissional do setor junto a
nossas reuniões, cuja falta foi constantemente apontada e cobrada pelos
Conselheiros, mas a solução sempre adiada pelos órgãos executores.
Outros Conselheiros, do
período anterior, devem ser nominados aqui, pois muito contribuíram nas suas
áreas de competência. Reportamo-nos a Carmen Lúcia Alves Carvalho, atriz
e professora; Diva Maria Freire Figueiredo, arquiteta, Superintendente da
19ª Regional do IPHAN, no Piauí, que esteve sempre presente em todas as
discussões e problemas associados ao patrimônio público, durante os seus
mandatos de Conselheiro, ou mesmo depois se solicitada sua presença, sua
experiência, seu vontade de servir à causa pública; Francisca Maria Soares
Mendes, à época diretora do Museu do Piauí; Melquisedeque de Castro
Viana, professor, poeta e historiador; e José Elias Martins
de Arêa Leão, ex- Presidente da Fundação Cultural, outro operoso
Conselheiro que tem ajudado na resolução de vários problemas, quer apresentando
projetos e possíveis alternativas em torno dos assuntos mais prementes da
cultura piauiense.
Antes de adentrar-se
propriamente nos problemas culturais recentes, especialmente do último período,
registre-se que a Profª. Maria Gomes Figueiredo dos Reis, quando fez parte
deste Conselho, substituiu o Prof. Paulo Nunes na Presidência, em vista de ser
a Vice, no período de 7/4/1994 a 15/12/1994, e por isto faz parte, com justiça,
da galeria dos Presidentes do CEC.
Passemos agora um breve relatório do
que aconteceu de mais importante neste Conselho, nas áreas de sua preferência,
por lei ou por eleição, quando muitas vezes extrapola da sua posição de
consultor para a prática, no sentido de complementar as atividades que dizem
respeito à preservação e elevação da cultura e das artes dos piauienses:
1.
Revista “`Presença”:
Merece um pequeno histórico da sua
trajetória desde o número 1, em maio de 1974,
onde Francisco Miguel de Moura, por convite, assina o primeiro artigo,
depois das apresentações do Governador do Estado e do Secretario de Cultura,
Prof. Wilson Brandão.
O mais antigo do Brasil, até mesmo que
o Conselho Nacional de Cultura (fundado em 1967, segundo declaração do Prof.
Paulo Nunes, jornal “Meio Norte”, de 29/3/2005 ), o Conselho Estadual de
Cultura já existia de direito desde 12 de outubro de 1965. É de ver-se
que a partir do número 2, de Presença, de novembro
de 1974, direção do Prof. Arimathéa Tito Filho, vemos matérias
assinadas pelos Conselheiros tais como a da Conselheira, Profª Maria Amélia
Azevedo Ribeiro, titulada de “Rui Barbosa e a Arte”.
O órgão ainda não era de
responsabilidade do Conselho, mas editada pela Secretaria de Cultura e/ou
Fundação Cultural. A participação maior de articulistas provinha da
Universidade e de professores a ela ligados, ou da APL, e relatava as
atividades desses órgãos (Secretaria e Fundação), além de divulgar e
transcrever documentos históricos. No período da última gestão do Prof.
Benjamin do Rego Monteiro Neto, ela, a revista, passou a ser organizada e
editada pelo Conselho Estadual de Cultura, não mais pela Secretaria de Cultura.
Antes, a partir do número 5, que
circulou em setembro de 1982, com Manoel Paulo Nunes como Secretário de
Cultura, a Presença passa a ter nova roupagem, mais moderna e mais bem
cuidada editorialmente, o que prossegue por algumas edições. No correr do
tempo, acaba a gestão de Secretário do Prof. Paulo Nunes, vai voltando àquela
feição anterior, mas circulando quase normalmente.
Com poucas exceções, é mais ou menos
bem apresentável e rica em matéria, fotos e ilustrações, tendo novamente um
salto qualitativo a partir do número 20, já no Governo de Freitas Neto.
Ressalte-se que o Conselho Estadual de Cultura passara a ser dirigido pelo
Prof. Manoel Paulo Nunes, depois de um longo período, os vários mandatos do
Prof.Benjamin do Rego Monteiro Neto.
Assim, a trajetória da revista Presença,
arquivo vivo da cultura piauiense (e brasileira) nas últimas décadas, chega ao
seu ápice e destaco os cinco últimos números, e entre eles o 32, do segundo
semestre de 2004, que é quase perfeito em matéria de publicação da
espécie, comparável ao melhor que se fez e se faz no Brasil, quiçá no mundo, o
que se pode aquilatar pelas cartas e documentos chegados ao Conselho Estadual
de Cultura, vindos do Brasil inteiro e do exterior. No jornal “Diário do Povo”,
de 15/1/2004, o Prof. Paulo Nunes, principal mentor da revista, em artigo
denominado “Presença nº 30”, declara: “Ao ocupar a Presidência
do Conselho de Cultura, em 1992, assumiu esse órgão o encargo de dar
continuidade àquela importante publicação, de forma regular, até chegarmos já
agora ao nº 30, o que representa uma vitória da presidência, num meio tão
adverso às atividades de natureza cultural. Conforme promessa do atual
Secretário – ele se refere ao atual Secretário de Educação e Cultura, Prof.
Antônio José Medeiros – “iremos agora editá-la semestralmente, segundo o
projeto original do Conselho que, por falta de recursos, não pode cumpri-lo
integralmente. Já é um alívio e um alento muito grande para os que se empenham
na divulgação da cultura piauiense.” Adiante cita matérias do nº
30: as homenagens a Martins Napoleão e Graciliano Ramos, a do Prof.
Fonseca Neto sobre a artista plástica Liz Medeiros, a do romancista e cronista
Afonso Ligório sobre Teresina, e finalmente se refere à publicação do “diagnóstico
realizado pelo Conselho Estadual de Cultura sobre a cultura piauiense, contendo
o prognóstico e as metas oferecidas à consideração do novo governo”.
Nada melhor, pois, que mostrá-la, numa
exposição (a revista Presença), entre outras coisas que possam enfeitar
a festa de celebração dos 40 anos de criação deste Conselho, no dia 12 de
outubro deste 2005.
2. Patrimônio - Tombamentos:
Durante esses quarenta anos foram
muitos os tombamentos de prédios e sítios, propostos pelos órgãos
governamentais. Todos foram aprovados mas nem sempre concretizados, por várias
causas, especialmente quando o prédio pertencia à iniciativa privada.
Os mais importantes e mais comentados
desses tombamentos foram:
Na Capital: 20 bens do patrimônio
material, desde 30 de novembro de 1981 (Escola Normal Antonino Freire) até
julho de 2002 (Igreja de Nossa Senhora do Amparo e do Sítio Histórico da Praça
Mal. Deodoro).
No Interior: 23 bens do patrimônio
material, distribuídos entre Aroases, Amarante, Campinas do Piauí, Capitão de
Campos, Esperantina, Floriano, Jaicós, José de Freitas, Jerumenha, Padre
Marcos, Pedro II, Piracuruca, Piripiri, Parnaíba e Oeiras, ao todo 15
municípios, destacando-se Oeiras com 5 tombamentos (Sobrado Major Selemérico,
Igreja de N. S. do Rosário, Casa do Visconde da Parnaíba, Casa do Cônego e
Sobrado dos Ferraz), aprovados entre 1980 e 1986.
Com relação ao patrimônio imaterial,
embora ainda não conste nenhum bem tombado da espécie, no Piauí, já existem
pessoas e entidades se movimentando movimentando-se no sentido de promover
alguma idéia, personalidade ou fato por demais importante para que a comunidade
possa guardá-los e reverenciá-los. Desse modo dão notícia trechos do artigo que
transcrevemos a seguir, do Conselheiro-Vice Presidente, R. N. Monteiro de
Santana:
“No processo de globalização ora
vigente, as empresas multinacionais não se limitam, em sua penetração, a buscar
somente o mercado integrado pela elite e já cativo. Buscam o novo e crescente
mercado interno, integrado pelos trabalhadores, pelos mestiços herdeiros dos
negros, dos índios, dos portugueses, dos italianos etc. Este é o ponto. E,
ponto crucial: a globalização quer incluir os excluídos dos padrões formulados
em seus países-sede. Se conseguirem transformar a comunidade em consumidores
locais, fragilizar-se-á, a identidade cultural brasileira (e piauiense).”
Joaquim Falcão, um estudioso do
assunto, afirma:
“É na conquista do mercado interno,
integrado pela classe média e popular, que se vai jogar uma boa parte do futuro
do sistema de proteção de patrimônio intangível, de modo a criar-se
condições para que as culturas locais (no caso, a brasileira, e por via de sequência,
a piauiense) possam se inserir autonomamente na globalização, e aproveitar,
elas mesmas, suas possibilidades de aumentarem sua influência no mercado
interno e até mesmo no internacional. Para tanto, se faz necessário exigir a
implementação de um sistema internacional de proteção pela UNESCO, bem como a
criação de sistemas nacionais de proteção ao patrimônio intangível,
inclusive em nível regional e municipal.
No Brasil, já dispomos de um sistema de
proteção de patrimônio cultural ou intangível, do qual trataremos
oportunamente, recordando, de início, todo o esforço realizado por
destacados brasileiros (Mário de Andrade e Aluízio Magalhães)
institucionalizada a 4 de agosto de 2000, através do decreto nº 3.551,
oportunidade em que também se criou o programa Nacional do Patrimônio
Imaterial.
Cabe ao governo do Piauí tomar idêntica
medida, tarefa que confiaria, no meu entender, ao Conselho Estadual de Cultura.
É importante que isto ocorra, ouvido o Secretário de Educação e Cultura e a
comunidade, destacadamente seus artistas e intelectuais, em reuniões
sucessivas, com participação de toda a imprensa e da FUNDAC. O processo deverá
ser amplo, sem exclusão de grupos, pratica habitual e ainda vigente. A
Secretaria do CEC já dispõe de avultado material, adquirido junto às entidades
do Estado que já partiram na frente. Pessoalmente, tenho, através deste jornal,
divulgado algumas idéias interessantes sobre o assunto.”( “O Dia”,
5.1.2004).
3. Biblioteca
O Conselho Estadual de Cultura
organizou também sua Biblioteca cujo acervo conta com 2.193 títulos, cujos
consulentes são os próprios Conselheiros, professores, intelectuais e
estudantes. O material mais pesquisado é a revista Presença.
Registrem-se, aqui, os maiores doadores: TELEPISA, Academia Brasileira de
Letras, as dos Estados, os Conselhos de Culturas e as Universidades. Esse
serviço contou com a cooperação dos 4 funcionários que servem o CEC (Iolete
Benvindo da Rocha, Jonas Pereira da Silva, Raimunda Maria dos Anjos e Francisco
Pereira Campos) e a secretária, Ana Maria dos Santos, dedicada, gentil e
operosa, que serve há já vários anos a instituição. Graças a ele foi
possível compor essa segunda parte desta história, que fornecendo datas,
relações, documentos, etc. quanto lembrando pequenas coisas que estavam no
esquecimento do historiador.
Mas isto seria muito pouco para um
setor tão importante. O CEC tem-se batido fortemente pela atualização das
bibliotecas públicas do Estado, das escolas e pela criação de outras, além de
demonstrar a precariedade das existentes. Em vista dessa preocupação e motivado
por críticas de um usuário o Conselho deslocou-se para a sede da Biblioteca
Estadual “Cromwell de Carvalho”, fazendo ali duas reuniões seguidas (13 e 20 de
maio de 2004). O ator Dimas Leandro Batista, representando um grupo de
estudantes e artistas do seu bairro, considerava, entre outras coisas, a
recente destruição e o desaparecimento de livros e jornais, bem com o estado de
conservação do prédio, condições inaceitáveis para casa tão importante, e que se
via impossibilitada de bem servir a sua clientela formada, em grande parte, por
estudantes pobres. Assim, entregou um relatório de suas críticas ao CEC, com
sugestões sobre as providências que deveriam ser tomadas urgentemente pelas
autoridades. Em ofício de 7.5.2004, a Presidente da Fundação Cultural foi
convidada por este Conselho a comparecer às nossas reuniões para tratar do
assunto, tanto no Conselho quanto na Biblioteca.
Aqui vão alguns trechos de artigos
inéditos do Conselheiro Francisco Miguel de Moura dobre o fato:
“Por motivo de saúde, ausente o Prof.
Paulo Nunes, quem mais neste Piauí tem defendido o problema biblioteca pública
bem como qualquer problema referente à educação o Prof. Santana presidiu o
Conselho Estadual de Cultura em reunião das mais movimentadas e
proveitosas realizadas no dia 13/5/2004. Presentes os representantes
da FUNDAC e a Coordenadora da Biblioteca Pública, D. Salânia Maria Barbosa
Melo, esta expôs a situação da casa com dados estarrecedores de como a deixara
a administração anterior, em resposta às críticas feitas pelo ator Dimas
Leandro Batista em seu relatório. Ela trouxe as seguintes informações:
não sabe o que é dotação orçamentária, vindo a confirmar a já sabida pobreza de
recursos do Estado; já está organizando, e breve começa a funcionar a
Associação dos Amigos da Biblioteca; o Piauí conta com mais de 150
municípios sem bibliotecas públicas; por fim, que a nossa Biblioteca Pública
faz parte do Sistema Nacional de Bibliotecas, abrange todas as bibliotecas do
Estado. Através desse sistema, está trabalhando para instalar mais 7 outras em
cidades que ainda não possuem o serviço. Tendo em vista que a biblioteca
pública como serviço é uma tradição milenar, o Prof. Santana fez uma pequena
introdução sobre a tradição cultural, colocando-a como uma força viva – ‘aquilo
que os antigos fariam se vivessem hoje’ – e pediu não somente críticas, mas
soluções. ‘O Estado jamais oferecerá solução para o problema, que é a
democratização do saber e da cultura através do livro, da imprensa e dos meios
de comunicação; é preciso que a comunidade tome para si a defesa e a
sustentação das bibliotecas públicas.’ Mas, enquanto a sociedade não muda
sensivelmente neste sentido, é dever solicitar ao Governo urgentíssima
prioridade ao fomento da cultura, ao problema da biblioteca pública. Não há
nada mais prioritário, nem mesmo os concursos literários, as publicações
oficiais. Não sendo um órgão executivo, dentro de suas atribuições o Conselho
de Cultura está presente e oferece seu empenho, e disposto a discutir as
soluções para a grave crise por que passa a cultura, especialmente a Biblioteca
Pública Des. Cromwell de Carvalho.”
Na sessão do dia 20
de maio do mesmo ano, também realizada na própria Biblioteca, foi a vez de sua
Coordenadora apresentar as providências já tomadas e outras em perspectivas. Ao
nosso Conselho de Cultura, levou relatório completo da situação anterior e da
atual da Biblioteca Cromwell de Carvalho, na reunião seguinte.
Com a dedicação dos 4
funcionários que servem o CEC (Iolete Benvindo da Rocha, Jonas Pereira da
Silva, Raimunda Maria dos Anjos e Francisco Pereira Campos) e a
secretária, Ana Maria dos Santos, dedicada, gentil e operosa que serve há
já vários anos a instituição. Graças a ele foi possível compor essa segunda
parte desta história, que fornecendo datas, relações, documentos, etc. quanto
lembrando pequenas coisas que estavam no esquecimento do historiador.
4. Publicações (livros e
artigos)
Fato mais importante:
Em 26.1.2004, o Conselho Estadual de
Cultura enviou lista de 8 obras fundamentais do Piauí (Geografia, História e
Cultura) à Secretaria de Educação e Cultura para que, em parceria com o Banco
do Nordeste do Brasil, possa dar início ao Projeto Editorial do Governo.
Posteriormente, àquelas obras foi acrescentada mais uma: “A Guerra de Fidié”,
de autoria de Abdias Neves. A Comissão que escolheu aquelas obras foi
composta por Manoel Paulo Nunes, Raimundo Nonato Monteiro de Santa, Paulo
Machado e João Kennedy. Além disto, nas reuniões do CEC, o Conselheiro
Francisco Miguel de Moura tem oferecido notícias de outros projetos editoriais,
inclusive o de concursos de obras literárias e sua publicação, cobrando sempre
pelo atraso destas. Enfim, os mais ligados à imprensa, nossos Conselheiros
Paulo Nunes, R. N. Monteiro de Santana, Francisco Miguel de Moura e Pedro
Ferrer, de vez em quando publicam nos jornais artigos do interesse do Conselho,
focalizando problemas e propondo soluções no setor especialmente de cultura,
letras e patrimônio.
Comemorando o Dia da Cultura (5 de
novembro), o CEC registra o lançamento de “Sonetos Escolhidos”, de
Francisco Miguel de Moura, em sessão especial no Museu do Piauí, em
6.11.2003, apresentado pelo poeta Hardi Filho, além de uma exposição de
poemas do autor e de artigos de crítica sobre suas obras.
5. Palestras, conferências, etc.
Entre as conferências e palestras que
foram realizadas no Conselho, por pessoas representativas do saber e da
cultura, apresentadas por entidades, ou especialmente convidadas, citemos as
seguintes: Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira de Letras,
sobre tombamento e conservação do patrimônio histórico no mundo, seus
benefícios, complicações e repercussão na cultura dos povos; Prof. Acácio
Salvador Veras e Silva, Presidente da Associação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Piauí, sobre pesquisa cientifica e problemas da referida associação;
Professores Dr. Hélder Nunes da Cunha e Valdira de Caldas Brito Vieira, esta,
Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UESPI, sobre tradição, ciência
e tecnologia; Prof. Valdionor de Albuquerque Barros, Diretor-Presidente
da FAPEPI, e Profª. Maria de Fátima Aquino, ambos a respeito de ações em torno
do estudo da ciência e tecnologia, na FAPEPI; Prof ª. Maria Cecília da
Costa Araújo Mendes, sobre a Literatura Piauiense e suas manifestações
populares; Prof. Pedro Mendes Ribeiro, sobre Literatura de Cordel; Profª
Maria Cecília Silva de Almeida Nunes, sobre Lendas piauienses: uma viagem pelo
imaginário popular; Prof. Raimundo Nonato Monteiro de Santana, também sobre
cultura popular; Francisco Miguel de Moura, sobre Carlos Drummond de
Andrade (esta realizada no auditório do Museu do Piauí). Registre-se também, em
tempo, a participação do Conselho no “3º Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais
de Cultura”, realizado em Niterói (RJ), nos dias 9, 10 e 11 de maio de 2000,
através do Presidente, Prof. Manuel Paulo Nunes.
6. Mudanças na sua
constituição legal:
Em 2003, a político-administrativa
do Estado tratou de fazer uma grande reformulação nos seus quadros, desde as
Secretarias aos órgãos públicos vinculados, pois a nova composição
político-partidária decorrente das eleições assim o requeria, para possibilitar
implantação de novo Programa do Governo. A proposta de mudança da lei, no que
se referia à cultura, desfigurava no cerne o Conselho Estadual de Cultura,
deixando-o subordinado à Fundação Cultura do Piauí (FUNDAC), dessa forma
misturando órgão executivo com órgão consultivo. Em tempo, a Academia Piauiense
de Letras reagiu com o manifesto “Em Defesa da Cultura”, assinado pelos
acadêmicos Celso Barros Coelho, Francisco Miguel de Moura e Zózimo Tavares,
tendo como relator M. Paulo Nunes e aprovado pelo Presidente da APL, Des. Paulo
Freitas. O Deputado Olavo Rebelo, que o recebeu, enviou tempestivamente à
Comissão Técnica da Assembleia Legislativa, comunicando depois a providência à
APL.
A reparação do erro contou também com a
diligência, na hora exata, do Conselheiro Pedro Ferrer Mendes de Freitas,
assessor parlamentar de outro deputado. Ficou estabelecido, então, conforme Lei
Complementar nº 042, de 02, de agosto de 2004, conforme está no
Art.6: “Passa a integrar a estrutura básica da Secretaria de Educação e
Cultura o Conselho Estadual de Cultura, como colegiado consultivo e normativo
de caráter permanente.” (Diário Oficial nº 144, de 02.08.04).
Conclusão
Como vimos, o Conselho Estadual de Cultura
marcou presença nos mais importantes acontecimentos culturais dos últimos
tempos, principalmente se da iniciativa do Governo do Estado, na Capital e
em outras cidades e localidades onde foi requerida sua palavra, opinião ou
ação em torno de assuntos da área da Cultura, participando aos órgãos
executivos os fatos mais graves, as ações mais sensatas ou
corretas e urgentes a serem tomadas. Representado pelo seu
Presidente ou por Conselheiro ou Conselheiros designados, toma parte em
reuniões, concursos, assembleias, simpósios e congressos, como, por exemplo, no
Fórum Independente de Políticas Culturais, realizado nesta Capital, em
23/4/2004, onde atuaram os Conselheiros Arimatan de Sousa Martins e Manoel da
Cruz Nascimento. Urgentemente reuniu-se para estudar e dar parecer quando da
modificação da Lei 4.997, de 30 de dezembro de 1997, sobre o Sistema de
Incentivo Estadual à Cultura – SIEC, onde vem participando de suas discussões
(o membro indicado foi o Conselheiro Raimundo Nonato Monteiro de Santana), embora
não sendo a primeira voz na direção, pois esta coube à Fundação Cultural do
Piauí. Também em acontecimentos como os 1º e 2º Interartes (Festival
Internacional Serra da Capivara), de responsabilidade direta da Fundação Museu
do Homem Americano, segundo a Conselheira Conceição Lages, “o CEC teve
importante participação, quando cobrou dos órgãos financiadores (especialmente
o Governo) e acompanhou a reformulação da lei estadual de incentivo à cultura.
Referida Conselheira acresce que a presença do Conselho é constante nos
debates sobre a conservação do patrimônio cultural arqueológico, inclusive com
participação fundamental na criação da Superintendência do IPHAN no Piauí,
antes apenas uma sub-regional do Ceará.
Finalmente, o Secretário
de Educação e Cultura, Antônio José Medeiros Castelo Branco, é uma referência
que não se pode esquecer, menos por ser do “staff” do Governo do Estado,
mais por sua deferência toda especial à revista “Presença” e, por
consequência, ao Conselho Estadual de Cultura e aos seus Conselheiros.
___________________________
*Francisco Miguel de Moura, escritor, membro do Conselho Estadual de Cultura e da APL, história solicitada pelo Presidente do Conselho, Prof. Manoel Paulo Nunes.
