PEQUENA HISTÓRIA DE UM
GRANDE CONSELHO - II PARTE
Francisco Miguel de
Moura*
Conquanto
pareça contradição escrever-se uma história da atualidade, em se tratando do
Conselho Estadual de Cultura fá-la-emos como uma exceção, tendo em vista que as
políticas públicas para a Cultura mudaram muito rapidamente nos últimos tempos
e, assim, é de suma urgência registrar os fatos, episódios e personagens
enquanto acontecem, muitas vezes ocasionados pela vontade de mudar, daí o apelo
na formulação de leis e ordenações por parte do Governo Federal e seus órgãos,
assim como das autoridades locais. Mas que seja ao menos um depoimento, ou
vários, acrescidos de relatórios de atividades,
anotações e fatos que, encerrados em nossa correspondência e nas atas
das reuniões, passaram despercebidos pela imprensa.
O Conselho Estadual de Cultura, conquanto não
seja executor de políticas cultuais, tem mostrado uma vitalidade incomum dentre
os órgãos públicos, nos últimos tempos, especialmente no atual mandato.
Enumerem-se de início algumas das atividades em que o Conselho Estadual de
Cultura esteve presente, apontando e mostrado os melhores rumos, que acabaram
por ser tomados pelos órgãos executivos, tais como a Fundação Cultural do
Estado (FUNDAC), IPHAN, as Secretaria de Educação e Cultura e de Turismo, a
Universidades etc.
Primeiro,
registre-se a formação do Conselho atual – seu último mandato a encerrar-se em
junho deste ano – porque daí se podem aquilatar as áreas culturais mais
lembradas e discutidas, visto que cada Conselheiro é normalmente um produtor
cultural em sua área e quando não o é, tem o vezo de propagar suas atividades
sempre que se lhe apresentem oportunidades, sem prejuízo das demais que formam
o complexo da Cultura do Piauí:
– Manoel Paulo
Nunes – Presidente, professor de literatura e crítico literário, várias vezes
Presidente do Conselho, ex-Secretário de Cultura e ex-presidente da Academia
Piauiense de Letras; Arimatan de Sousa Martins – Conselheiro, teatrólogo, ator
e diretor; Elizabeth Medeiros – Conselheira, artista plástica e professora;
Maria Dora de Oliveira Medeiros Lima – Conselheira, historiadora, funcionária
pública, diretora do Museu do Piauí; Francisco Miguel de Moura – Conselheiro,
poeta, crítico literário e de artes, membro da Academia Piauiense de Letras,
ex-presidente da UBE-PI, editor; Pedro Ferrer Mendes de Freitas – Conselheiro,
advogado, funcionário público, cronista, editor da “Revista do Instituto
Histórico de Oeiras”, de cuja instituição foi Presidente; Maria Conceição
Soares Meneses Lage – Conselheira, professora da Universidade Federal do Piauí,
com doutorado, arqueóloga; Manoel da Cruz do Nascimento – Conselheiro, ator,
teatrólogo e diretor; Raimundo N. M. de Santana – Vice. Presidente, professor,
escritor, historiador, editor, filósofo da ciência e da cultura, ex-presidente
da Academia Piauiense de Letras.
Observe-se
que não foram preenchidas as três vagas de Suplente de Conselheiro, bem com a
de Conselheiro-titular deixada por Elizabeth Medeiros, falecida no dia
03/06/2003. Mesmo assim, graças à
pontualidade dos demais, o Conselho tem-se reunido normalmente, desenvolvendo o
seu trabalho ininterruptamente. É necessário frisar que faltou divulgação da
atuação do Conselho, daí algumas críticas por parte de pessoas sem conhecimento
do que se produz em matéria de planejamento, orientação, discussões objetivas e
produtivas para os que delas tomaram parte, não obstante não serem devidamente
divulgadas pela imprensa, talvez por falta do acompanhamento de um profissional
do setor junto a nossas reuniões, cuja falta foi constantemente apontada e
cobrada pelos Conselheiros, mas a solução sempre adiada pelos órgãos
executores.
Outros
Conselheiros, do período anterior, devem ser nominados aqui, pois muito
contribuíram nas suas áreas de competência. Reportamo-nos a Carmen Lúcia Alves
Carvalho, atriz e professora; Diva Maria Freire Figueiredo, arquiteta,
Superintendente da 19ª Regional do IPHAN, no Piauí, que esteve sempre presente
às discussões e problemas associados ao patrimônio público, durante os seus
mandatos de Conselheira, ou mesmo depois se solicitada sua presença, sua
experiência, sua vontade de servir à causa pública; Francisca Maria Soares
Mendes, à época diretora do Museu do Piauí; Melquisedeque de Castro Viana,
professor, poeta e historiador; e José Elias Martins de Arêa Leão,
ex-presidente da Fundação Cultural, outro operoso Conselheiro que tem ajudado
na resolução de vários problemas, quer apresentando projetos e possíveis
alternativas em torno dos assuntos mais prementes da cultura piauiense.
Antes
de adentrar-se propriamente nos problemas culturais recentes, especialmente do
último período, registre-se que a Profª. Maria Gomes Figueiredo dos Reis,
quando fez parte deste Conselho, substituiu o Prof. Paulo Nunes na Presidência,
em vista de ser a Vice, no período de 7/4/1994 a 15/12/1994, e por isto faz
parte, com justiça, da galeria dos Presidentes do CEC.
Passemos agora um breve
relatório do que aconteceu de mais importante neste Conselho, nas áreas de sua
preferência, por lei ou por eleição, quando muitas vezes extrapola da sua
posição de consultor para a prática, no sentido de complementar as atividades
que dizem respeito à preservação e elevação da cultura e das artes dos
piauienses:
1. REVISTA PRESENÇA
Merece um pequeno
histórico da sua trajetória desde o número 1, em maio de 1974,
onde Francisco Miguel de Moura, por convite, assina o primeiro artigo, depois
das apresentações do Governador do Estado e do Secretario de Cultura, Prof.
Wilson Brandão.
O mais antigo do Brasil,
até mesmo que o Conselho Nacional de Cultura (fundado em 1966, segundo
declaração do Prof. Paulo Nunes, jornal Meio Norte, de 29/3/2005), o
Conselho Estadual de Cultura já existia de direito desde 12 de outubro de
1965. É de ver-se que a partir do número
2, de Presença, de novembro de 1974, direção do Prof.
Arimathéa Tito Filho, vemos matérias assinadas pelos Conselheiros tais como a
da Conselheira, Profª Maria Amélia Azevedo Ribeiro, titulada de “Rui Barbosa e
a Arte”.
O órgão ainda não era de
responsabilidade do Conselho, mas editada pela Secretaria de Cultura e/ou
Fundação Cultural. A participação maior de articulistas provinha da
Universidade e de professores a ela ligados, ou da APL, e relatava as
atividades desses órgãos (Secretaria e Fundação), além de divulgar e
transcrever documentos históricos. No período da última gestão do Prof.
Benjamin do Rego Monteiro Neto, ela, a revista, passou a ser organizada e
editada pelo Conselho Estadual de Cultura, não mais pela Secretaria de Cultura.
Antes, a partir
do número 5, que circulou em setembro de 1982, com Manoel Paulo
Nunes como Secretário de Cultura, a Presença passa a ter nova roupagem,
mais moderna e mais bem cuidada editorialmente, o que prossegue por algumas
edições. No correr do tempo, acabada a gestão de Secretário do Prof. Paulo
Nunes, vai voltando àquela feição anterior, mas circulando quase normalmente.
Com poucas exceções, é
mais ou menos bem apresentável e rica em matéria, fotos e ilustrações, tendo
novamente um salto qualitativo a partir do número 20, já no Governo de
Freitas Neto. Ressalte-se que o Conselho Estadual de Cultura passara a ser
dirigido pelo Prof. Manoel Paulo Nunes, depois de um longo período, os vários
mandatos do Prof.Benjamin do Rego Monteiro Neto.
Assim, a
trajetória da revista Presença, arquivo vivo da cultura piauiense (e
brasileira) nas últimas décadas, chega ao seu ápice e destaco os cinco últimos
números, e entre eles o 32, do segundo semestre de 2004, que é
quase perfeito em matéria de publicação da espécie, comparável ao melhor que se
fez e se faz no Brasil, quiçá no mundo, o que se pode aquilatar pelas cartas e
documentos chegados ao Conselho Estadual de Cultura, vindos do Brasil inteiro e
do exterior. No jornal Diário do Povo, de 15/1/2004, o Prof. Paulo Nunes,
principal mentor da revista, em artigo denominado Presença nº 30”,
declara: “Ao ocupar a Presidência do Conselho de Cultura, em 1992, assumiu
esse órgão o encargo de dar continuidade àquela importante publicação, de forma
regular, até chegarmos já agora ao nº 30, o que representa uma vitória
da presidência, num meio tão adverso às atividades de natureza cultural.
Conforme promessa do atual Secretário”– ele se refere ao atual Secretário
de Educação e Cultura, Prof. Antônio José Medeiros – “iremos agora editá-la
semestralmente, segundo o projeto original do Conselho que, por falta de
recursos, não pode cumpri-lo integralmente. Já é um alívio e um alento muito
grande para os que se empenham na divulgação da cultura piauiense.” Adiante
cita matérias do nº 30: as homenagens a Martins Napoleão e Graciliano
Ramos, a do Prof. Fonseca Neto sobre a artista plástica Liz Medeiros, a do
romancista e cronista Afonso Ligório sobre Teresina, e finalmente se refere à publicação do “Diagnóstico
realizado pelo Conselho Estadual de Cultura sobre a Cultura Piauiense”,
contendo o prognóstico e as metas oferecidas à consideração do novo governo.
Nada melhor,
pois, que mostrá-la, numa exposição (a revista Presença), entre outras
coisas que possam enfeitar a festa de celebração dos 40 anos de criação deste
Conselho, no dia 12 de outubro deste 2005.
2. PATRIMÔNIO - TOMBAMENTOS
Durante esses quarenta
anos foram muitos os tombamentos de prédios e sítios, propostos pelos órgãos
governamentais. Todos foram aprovados mas nem sempre concretizados, por várias
causas, especialmente quando o prédio pertencia à iniciativa privada.
Os mais importantes e mais
comentados desses tombamentos foram:
Na Capital: 20 bens do patrimônio material, desde 30
de novembro de 1981 (Escola Normal Antonino Freire) até julho de 2002 (Igreja de Nossa Senhora do
Amparo e do Sítio Histórico da Praça
Mal. Deodoro).
No Interior: 23 bens do
patrimônio material, distribuídos entre Aroases, Amarante, Campinas do Piauí,
Capitão de Campos, Esperantina, Floriano, Jaicós, José de Freitas, Jerumenha,
Padre Marcos, Pedro II, Piracuruca, Piripiri, Parnaíba e Oeiras, ao todo
15 municípios, destacando-se Oeiras com 5 tombamentos (Sobrado Major
Selemérico, Igreja de N. S. do Rosário, Casa do Visconde da Parnaíba, Casa do Cônego e Sobrado dos Ferraz),
aprovados entre 1980 e 1986.
Com relação ao patrimônio
imaterial, embora ainda não conste nenhum bem tombado da espécie, no Piauí, já
existem pessoas e entidades se movimentando no sentido de promover alguma
idéia, personalidade ou fato por demais importante para que a comunidade possa guardá-los e
reverenciá-los. Desse modo dão notícia trechos do artigo que transcrevemos a
seguir, do Conselheiro-Vice Presidente, R. N. Monteiro de Santana:
“No processo de
globalização ora vigente, as empresas multinacionais não se limitam, em sua
penetração, a buscar somente o mercado integrado pela elite e já cativo. Buscam
o novo e crescente mercado interno, integrado pelos trabalhadores, pelos
mestiços herdeiros dos negros, dos índios, dos portugueses, dos italianos etc. Este é o ponto.E ponto crucial: a globalização quer incluir os
excluídos dos padrões formulados em seus países-sede. Se conseguirem
transformar a comunidade em consumidores locais, fragilizar-se-á, a identidade
cultural brasileira (e piauiense).”
Joaquim
Falcão, um estudioso do assunto, afirma:
“É na conquista do mercado interno, integrado pela classe
média e popular, que se vai jogar uma boa parte do futuro do sistema de
proteção de patrimônio intangível, de modo a se criarem condições
para que as culturas locais (no caso, a brasileira,e por via de seqüela, a
piauiense) possam se inserir autonomamente na globalização, e aproveitar, elas
mesmas, suas possibilidades de aumentarem sua influência no mercado interno e
até mesmo no internacional. Para tanto, se faz necessário exigir a
implementação de um sistema internacional de proteção pela UNESCO, bem como a
criação de sistemas nacionais de proteção ao patrimônio intangível,
inclusive em nível regional e municipal.
No Brasil, já dispomos de
um sistema de proteção de patrimônio cultural ou intangível, do qual trataremos
oportunamente, recordando, de início,
todo o esforço realizado por destacados brasileiros (Mário de Andrade e Aloísio
Magalhães), institucionalizado a 4 de agosto de 2000, através do decreto nº
3.551, oportunidade em que também se criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.
Cabe ao governo do Piauí
tomar idêntica medida, tarefa que
confiaria, no meu entender, ao Conselho Estadual de Cultura. É importante que
isto ocorra, ouvido o Secretário de Educação e Cultura e a comunidade,
destacadamente seus artistas e intelectuais, em reuniões sucessivas, com
participação de toda a imprensa e da FUNDAC. O processo deverá ser amplo, sem
exclusão de grupos, prática habitual e ainda vigente. A Secretaria do CEC já
dispõe de avultado material, adquirido junto às entidades do Estado que já
partiram na frente. Pessoalmente, tenho, através deste jornal, divulgado
algumas idéias interessantes sobre o assunto.”(“O Dia”, 5.1.2004).
3. BIBLIOTECA
O Conselho
Estadual de Cultura organizou também sua Biblioteca cujo acervo conta com 2.193
títulos, cujos consulentes são os próprios Conselheiros, professores, intelectuais e estudantes.
O material mais pesquisado é a revista Presença. Registrem-se, aqui, os maiores doadores:
TELEPISA, Academia Brasileira de Letras, as dos Estados, os Conselhos de
Culturas e as Universidades. Esse serviço contou com a cooperação dos 4
funcionários que servem o CEC (Iolete Benvindo da Rocha, Jonas Pereira da
Silva, Raimunda Maria dos Anjos e Francisco Pereira Campos) e a secretária, Ana Maria dos Santos,
dedicada, gentil e operosa, que serve há
já vários anos à instituição. Graças a eles foi possível compor esta segunda
parte dessa história, quer fornecendo datas, relações, documentos, etc. quanto
lembrando pequenas coisas que estavam no
esquecimento do historiador.
Mas isto seria
muito pouco para um setor tão importante. O CEC tem-se batido fortemente pela
atualização das bibliotecas públicas do Estado, das escolas e pela criação de
outras, além de demonstrar a precariedade das existentes. Em vista dessa
preocupação e motivado por críticas de um usuário, o Conselho deslocou-se para
a sede da Biblioteca Estadual “Cromwell de Carvalho”, fazendo ali duas reuniões
seguidas (13 e 20 de maio de 2004). O ator Dimas Leandro Batista, representando
um grupo de estudantes e artistas do seu bairro, considerava, entre outras
coisas, a recente destruição e o desaparecimento de livros e jornais, bem como
o estado de conservação do prédio, condições inaceitáveis para casa tão
importante, e que se via impossibilitada de bem servir a sua clientela formada,
em grande parte, por estudantes pobres. Assim, entregou um relatório de suas
críticas ao CEC, com sugestões sobre as providência que deveriam ser tomadas
urgentemente pelas autoridades. Em ofício de 7.5.2004, a Presidente da Fundação Cultural foi
convidada por este Conselho a comparecer às nossas reuniões para tratar do
assunto, tanto no Conselho quanto na Biblioteca.
Aqui vão alguns trechos de
artigos inéditos do Conselheiro Francisco Miguel de Moura dobre o fato:
“Por motivo de saúde, ausente o Prof. Paulo Nunes, quem mais neste
Piauí tem defendido o problema biblioteca pública bem como qualquer problema
referente à educação o Prof. Santana presidiu
o Conselho Estadual de Cultura em reunião das mais movimentadas e
proveitosas realizada no dia 13/5/2004. Presentes os representantes da FUNDAC e a
Coordenadora da Biblioteca Pública, D. Salânia
Maria Barbosa Melo, esta expôs a situação da Casa com dados
estarrecedores de como a deixara a administração anterior, em resposta às
críticas feitas pelo ator Dimas Leandro Batista em seu relatório. Ela trouxe as
seguintes informações: não sabe o que é
dotação orçamentária, vindo a confirmar a já sabida pobreza de recursos do
Estado; já está organizando, e breve
começa a funcionar a Associação dos Amigos da Biblioteca; o Piauí conta com mais de 150 municípios sem
bibliotecas públicas; por fim, que a nossa Biblioteca Pública faz parte do
Sistema Nacional de Bibliotecas, que abrange todas as bibliotecas do Estado.
Através desse sistema, está trabalhando para instalar mais 7 outras em cidades
que ainda não possuem o serviço. Tendo em vista que a biblioteca pública como
serviço é uma tradição milenar, o Prof. Santana fez uma pequena introdução
sobre a tradição cultural, colocando-a como uma força viva – ‘aquilo que os
antigos fariam se vivessem hoje’ – e pediu não somente críticas mas soluções.
‘O Estado jamais oferecerá solução para o problema, que é a democratização do
saber e da cultura através do livro, da imprensa e dos meios de comunicação; é
preciso que a comunidade tome para si a defesa e a sustentação das bibliotecas
públicas.’ Mas, enquanto a sociedade não muda sensivelmente neste sentido, é
dever solicitar ao Governo urgentíssima prioridade ao fomento da cultura, ao
problema da biblioteca pública. Não há nada mais prioritário, nem mesmo os
concursos literários, as publicações oficiais. Não sendo um órgão executivo,
dentro de suas atribuições o Conselho de Cultura está presente e oferece seu
empenho, e disposto a discutir as soluções para a grave crise por que passa a
cultura, especialmente a Biblioteca Pública Des. Cromwell de Carvalho.”
Na sessão do dia
20 de maio do mesmo ano, também realizada na própria Biblioteca, foi a vez de
sua Coordenadora apresentar as providências já tomadas e outras em
perspectivas. Ao nosso Conselho de Cultura, levou relatório completo da
situação anterior e da atual da Biblioteca “Cromwell de Carvalho”, na reunião
seguinte.
4. PUBLICAÇÕES (LIVROS E ARTIGOS)
Fato mais importante: Em
26.1.2004, o Conselho Estadual de Cultura enviou lista de 8 obras fundamentais
do Piauí (Geografia, História e Cultura) à Secretaria de Educação e Cultura
para que, em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil, possa dar início ao
Projeto Editorial do Governo. Posteriormente, àquelas obras foi acrescentada
mais uma: “A Guerra de Fidié”, de autoria de Abdias Neves. A Comissão que escolheu aquelas obras foi
composta por Manoel Paulo Nunes, Raimundo Nonato Monteiro de Santana, Paulo
Machado e João Kennedy. Além disto, nas
reuniões do CEC, o Conselheiro Francisco Miguel de Moura tem oferecido notícias
de outros projetos editoriais, inclusive o de concursos de obras literárias e
sua publicação, cobrando sempre pelo atraso destas. Enfim, os mais ligados à
imprensa, nossos Conselheiros Paulo Nunes, R. N. Monteiro de Santana, Francisco
Miguel de Moura e Pedro Ferrer, de vez em quando publicam nos jornais artigos
do interesse do Conselho, focalizando problemas e propondo soluções no setor
especialmente de cultura, letras e patrimônio.
Comemorando o “Dia da
Cultura” (5 de novembro), o CEC registra o lançamento de Sonetos Escolhidos, de Francisco Miguel de
Moura, em sessão especial no Museu do Piauí,
em 6.11.2003, apresentado pelo
poeta Hardi Filho, além de uma exposição de poemas do autor e de artigos de
crítica sobre suas obras.
5. PALESTRAS E CONFERÊNCIAS
Entre as conferências e
palestras que foram realizadas no Conselho, por pessoas representativas do
saber e da cultura, apresentadas por entidades, ou especialmente convidadas,
citemos as seguintes: Alberto da Costa e Silva, membro da Academia Brasileira
de Letras, sobre tombamento e conservação do patrimônio histórico no mundo,
seus benefícios, complicações e repercussão na cultura dos povos; Prof. Acácio
Salvador Veras e Silva, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
do Piauí, sobre pesquisa científica e problemas da referida associação; Professores Dr. Hélder Nunes da Cunha e Valdira de Caldas
Brito Vieira, esta, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UESPI,
sobre tradição, ciência e
tecnologia; Prof. Valdionor de
Albuquerque Barros, Diretor-Presidente da FAPEPI, e Profª. Maria de Fátima
Aquino, ambos a respeito de ações em torno do estudo da ciência e tecnologia,
na FAPEPI; Prof ª. Maria Cecília da
Costa Araújo Mendes, sobre a literatura piauiense e suas manifestações
populares; Prof. Pedro Mendes Ribeiro, sobre literatura de cordel; Profª Maria Cecília Silva de Almeida Nunes,
sobre lendas piauienses: uma viagem pelo imaginário popular; Prof. Raimundo
Nonato Monteiro de Santana, também sobre cultura popular; Francisco Miguel de Moura, sobre Carlos
Drummond de Andrade (esta realizada no auditório do Museu do Piauí).
Registre-se também, em tempo, a participação do Conselho no 3º Fórum Nacional
dos Conselhos Estaduais de Cultura, realizado em Niterói (RJ), nos dias 9, 10 e
11 de maio de 2000, através do Presidente, Prof. Manuel Paulo Nunes.
6. MUDANÇAS NA SUA CONSTITUIÇÃO LEGAL
Em 2003, a
organização político-administrativa do Estado tratou de fazer uma grande
reformulação nos seus quadros, desde as Secretarias aos órgãos públicos
vinculados, pois a nova composição político-partidária
decorrente das eleições assim o requeria, para
possibilitar implantação de novo Programa do Governo. A proposta de
mudança da lei, no que se referia à cultura, desfigurava no cerne o Conselho
Estadual de Cultura, deixando-o subordinado à Fundação Cultura do Piauí
(FUNDAC), dessa forma misturando órgão executivo com órgão consultivo. Em
tempo, a Academia Piauiense de Letras reagiu com o manifesto Em Defesa da
Cultura, assinado pelos acadêmicos Celso Barros Coelho, Francisco Miguel de
Moura e Zózimo Tavares, tendo como relator M. Paulo Nunes e aprovado pelo
Presidente da APL, Des. Paulo Freitas. O Deputado Olavo Rebelo, que o recebeu,
enviou tempestivamente à Comissão Técnica da Assembléia Legislativa,
comunicando depois a providência à APL.
A reparação do
erro contou também com a diligência, na hora exata, do Conselheiro Pedro Ferrer
Mendes de Freitas, assessor parlamentar de outro deputado. Ficou estabelecido,
então, conforme Lei Complementar nº 042, de 02 de agosto de 2004, conforme
está no Art.6: “Passa a
integrar a estrutura básica da Secretaria de Educação e Cultura o Conselho
Estadual de Cultura, como colegiado consultivo e normativo de caráter
permanente.” (Diário Oficial nº 144, de 02.08.04).
CONCLUSÃO
Como vimos, o Conselho
Estadual de Cultura marcou presença nos
mais importantes acontecimentos culturais dos últimos tempos, principalmente se
da iniciativa do Governo do Estado, na
Capital e em outras cidades e
localidades onde foi requerida sua palavra, opinião ou ação em torno de
assuntos da área da Cultura, participando aos órgãos executivos os fatos mais
graves, as ações mais sensatas ou
corretas e urgentes a serem tomadas. Representado pelo seu Presidente ou por
Conselheiro ou Conselheiros designados, toma parte em reuniões, concursos,
assembléias, simpósios e congressos, como, por exemplo, no Fórum Independente
de Políticas Culturais, realizado nesta Capital, em 23/4/2004, onde atuaram os
Conselheiros Arimatan de Sousa Martins e Manoel da Cruz Nascimento. Urgentemente
reuniu-se para estudar e dar parecer quando da modificação da Lei 4.997, de 30
de dezembro de 1997, sobre o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC,
onde vem participando de suas discussões (o membro indicado foi o Conselheiro
Raimundo Nonato Monteiro de Santana), embora não sendo a primeira voz na
direção, pois esta coube à Fundação
Cultural do Piauí. Também em acontecimentos como os 1º e 2º Interartes
(Festival Internacional Serra da Capivara), de responsabilidade direta da
Fundação Museu do Homem Americano, segundo a Conselheira Conceição Lages, “o
CEC teve importante participação, quando cobrou dos órgãos financiadores
(especialmente o Governo) e acompanhou a reformulação da lei estadual de incentivo
à cultura”. Referida Conselheira acresce que “a presença do Conselho é
constante nos debates sobre a conservação do patrimônio cultural arqueológico,
inclusive com participação fundamental na criação da Superintendência do IPHAN
no Piauí, antes apenas uma sub-regional do Ceará”.
Finalmente, o Secretário de Educação e
Cultura, Antônio José Medeiros Castelo Branco, é uma referência obrigatória,
menos por ser do “staff” do Governo do Estado, mais por sua deferência toda
especial à revista Presença e, por via de conseqüência, ao Conselho
Estadual de Cultura e aos seus Conselheiros.
______________________________
*Francisco
Miguel de Moura é poeta, contista, romancista e cronista, funcionário do Banco
do Brasil, aposentado, membro do Conselho Estadual de Cultura e da Academia
Piauiense de Letras. Formado em Letras pela UFPI, não leciona.
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