DIREITOS NÃO RECONHECIDOS

Francisco Miguel de Moura*

No passado, escritor tinha uma aura de respeito e valorização, inclusive monetária perante a sociedade. De forma que muitos escritores viveram dos seus direitos autorais, eram editados e recebiam por aquilo que fosse contratado. 

Hoje, fala-se de Brasil, quantos escritores profissionais existem? Contam-se nos dedos e sobram dedos. Direito autoral é um direito como o de propriedade, o trabalhista, etc. Mas, depois que se organizaram as classes em uniões, sindicatos, corporações etc. o escritor nunca foi considerado um trabalhador. Apesar de ser uma profissão muito antiga, como a de prostituta. E ambas, na situação atual, pode-se dizer que são ilegais. Quem já viu escritor com carteira assinada? Quem já uma prostituta legalizada? Ninguém. Direitos nenhum, sequer o de aposentadoria pelo INSS, quando estiverem velhinhos. O pior é que também não merecem crédito, não têm quem os proteja, e assim – somos ridiculamente roubados, furtados, ou o que mais correto seja dizer. 

Alguns dizem, enfaticamente: “Mas basta a vaidade e o nome na história, para que mais? Nós, escritores e poetas, somos condições e qualidades em extinção – novamente a comparação com as prostitutas – vendemos nosso trabalho e não recebemos, e não recebemos porque não somos reconhecidos como tal. Misérias do nosso tempo. Tempo de internacionalização dos conhecimentos através da internet (conhecimento e informação), tempo de globalização, tempo de nos tornamos apenas “coisas”, à mercê da onda de grandes riquezas e grandes nações, do dinheiro, da mercadoria. Estamos todos no mercado. Com a exceção de que nos vendemos e não recebemos ou recebemos mal, quase nada. E ainda somos mal vistos.

 - “Quem é aquele”? 

– “É um poeta, um escritor”. 

– “Quem é aquela”?” 

– “É uma puta!” E pronto.

E os direitos autorais? E os direitos corporais? E os direitos do trabalho? Será que o mundo vai ficar a vida inteira assim? Todos copiando a internete e achando muito bom. Será que não se criarão leis que garantam os direitos de quem trabalha porque precisa e por isto vende o único bem que possui, o corpo: - sejam a parte sexual, seja a parte intelectual?  Não seria justo haver auxílio - uma cesta básica para uma pobre mulher, daqueles que vivem arriscando-se a todo tipo de doença, inclusive a aides, daquelas que vivem parindo à toa ou fazendo abortos arriscados? Por que não sabem, por que não podem, por falta de orientação? Não seria correto haver uma bolsa de auxílio aos que escrevem livros de prosa e poesia e não têm como editar, porque não moram no Rio ou São Paulo, e não sabem fazer outra coisa senão escrever? Aliás, fazendo-o muito bem?

Qualquer editor (ou gráfico) se torna dono dos livros de autores que publica, sem pagar um tostão nem em dinheiro nem em mercadorias, só porque fundou uma “Ed-book”? A propriedade intelectual deve ser respeitada, inclusive nas falas, discursos, pelo menos citando o nome autor corretamente.  A propriedade do corpo de cada um deve ser também um bem intocável, a menos que haja consentimento mútuo ou contrato, que deve ser cumprido com todos os “efes” e “erres”.

Sugiro a criação do Código do Escritor, como também seria necessário criar-se uma lei ou Código que proteja as pobres e desvalidas “mulheres da rua” de todos os perigos de saúde e encargos além das condições (no caso, nulas), aplicando, por não cumprimento, penalidades pesadas aos infratores. Só assim essas duas classes extorquidas dos seus direitos poderiam ser legais.  Já não falo em evitar-se o preconceito de que somos vítimas. Este poderia ser amparado pela Constituição Federal. 

E sei também que para os escritores e artistas já existem as ajudas chamadas “incentivos fiscais” – que nem sempre chegam a todos os que merecem. E sei que o governo criou delegacias da mulher (justamente para proteger a parte mais fraca). E também que o governo tenta encaminhar crianças deixadas sem pai, que a mãe também não pôde ou não pode criá-las para adoção. Mas isto é pouco, pouco mesmo. Para elas, coitadas, faltam educação e orientação, falta quase tudo.

Finalmente, uma explicação: se, neste artigo, escrevi palavras “socialmente incorretas”, foi lembrando do mestre da Santa Igreja, Santo Agostinho, que dizia: “PARA OS PUROS, TODAS AS PALAVRAS SÃO PURAS.”.

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*Francisco Miguel de Moura, escritor e membro da Academia Piauiense de Letras, mora em Teresina - PI